A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi), promove, neste sábado (29/11), a partir das 8h, a sexta edição do Infância Viva na Praça, evento gratuito voltado para crianças e suas famílias, na Lagoa do Urubu, no bairro Floresta. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o direito ao brincar, estimular a convivência comunitária e aproximar as políticas públicas das famílias fortalezenses. A ação integra o programa Infância Viva Fortaleza, dentro do Plano Fortaleza Inclusiva. Entre os serviços oferecidos, estão a emissão da carteirinha Ciptea, o Passe Livre da Criança e o Registro Civil de Nascimento, por meio da campanha Sim, eu Existo, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Também haverá atendimento odontológico, vacinação e atendimento veterinário para pets. A programação inclui a entrega do novo quiosque do projeto Leitura na Praça, oficinas de artes manuais, contação de histórias, circo e teatro de bonecos, apresentaç...
A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.
A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União de hoje.
Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. A lei foi sancionada no dia 24 de junho.
O decreto publicado hoje destaca, ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio
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