Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Prazo para inscrição no concurso para a contratação de 2 mil professores encerra neste domingo (10/07)
Chega ao fim neste domingo (10/07) o prazo para inscrição no concurso público para a contratação de 2 mil professores efetivos para a Rede Municipal de Ensino. O certame será realizado pelo Instituto de Desenvolvimento e Recursos Humanos do Município (Imparh). Para se inscrever, o candidato deve preencher o formulário de inscrição, exclusivamente pela internet, disponível no canal Concursos e Seleções da Prefeitura.
O certame será composto por três etapas: prova objetiva, prática de didática (aula) e entrega de títulos e comprovação profissional. A prova escrita, primeira etapa, será realizada no próximo dia 7 de agosto.
O concurso público, o maior realizado nos últimos anos para a área da Educação, oferta 944 vagas para professores de áreas específicas (Ciências, Língua Inglesa, Educação Física, Geografia, História, Língua Portuguesa/Literatura, Matemática, Artes e Ensino Religioso) e 1.056 para profissionais pedagogos.
Os profissionais aprovados no concurso público já devem ser incorporados ao quadro de docentes da Rede Municipal no próximo ano letivo. O vencimento inicial do profissional do magistério aprovado no concurso será de R$ 4.384,82, valor superior ao piso nacional.
Serviço:
Inscrições para o concurso público de professores da Rede Municipal
Período: até 10/07 (domingo)
Local de inscrição: canal Concursos e Seleções
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