Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Durante a programação do último dia do projeto Férias em Fortaleza, na Praia de Iracema, o prefeito José Sarto celebrou o período de alta estação na Cidade. De acordo com ele, a Capital registrou 80% de ocupação hoteleira, atraindo cerca de 400 mil visitantes neste mês de julho.
Segundo Sarto, a Prefeitura tem investido em iniciativas para tornar Fortaleza cada vez mais convidativa. Entre as iniciativas, ele citou o projeto Férias em Fortaleza, que realizou shows com atrações locais e nacionais no anfiteatro da Beira-Mar e também no Aterrinho. A programação também contou com atividades infantis e agenda cultural em praças, parques, bibliotecas e teatro.
“Neste mês de julho, registramos 80% de ocupação hoteleira, atraindo cerca de 400 mil visitantes. Isso corresponde a um impacto no economia de R$ 1,5 bilhão. O turista vem pra cá, fica um tempo, e a gente quer ele fique mais. Já aumentamos em um dia o tempo de permanência aqui. E estamos trabalhando para que sua permanência ainda se prolongue por mais tempo”, afirmou.
O prefeito citou ainda que, ao longo deste mês, Fortaleza alcançou a marca de 3.500 voos, com uma média diária de 17 mil passageiros.
“Voltamos a ter voos diários para Lisboa, duas vezes por semana para Paris, uma vez por semana para Miami. Em agosto agora, vamos voltar a ter o voo para Buenos Aires e, até o fim do ano, para Madri, Amsterdã e Orlando. Então vamos retornar ao estado pré-pandemia”, comemorou.
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