Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), convoca candidatos aprovados em Seleção Pública realizada em 2021 para a área da Saúde nos termos do edital de Nº 0033/2022– SEPOG/SMS, destinado à composição de quadro de médicos veterinários.
Edital de Convocação Nº 0033/2022 – SEPOG/SMS
Para admissão, os candidatos devem realizar a entrega da documentação obrigatória na sede da SMS (Rua Barão do Rio Branco, 910 - Centro) na data, ordem de classificação e horário indicado conforme estabelecido no edital. O não comparecimento e entrega de documentos nas datas implicará na perda do direito à contratação.
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