O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), convoca candidatos aprovados em Seleção Pública realizada em 2021 para a área da Saúde nos termos do edital de Nº 0033/2022– SEPOG/SMS, destinado à composição de quadro de médicos veterinários.
Edital de Convocação Nº 0033/2022 – SEPOG/SMS
Para admissão, os candidatos devem realizar a entrega da documentação obrigatória na sede da SMS (Rua Barão do Rio Branco, 910 - Centro) na data, ordem de classificação e horário indicado conforme estabelecido no edital. O não comparecimento e entrega de documentos nas datas implicará na perda do direito à contratação.
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