O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial com a Prefeitura para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e à estrutura das festas do Pau da Bandeira que ocorrem nas comunidades do município de Barbalha durante todo o ano. A audiência ocorreu após o desabamento de um mastro durante o hasteamento da bandeira em uma das festas, realizada na comunidade do Sítio Mata dos Limas. O encontro teve como objetivo discutir as providências a serem adotadas para garantir a segurança dos participantes e as condições sanitárias nos eventos. Ficou acordado que o descumprimento das condicionantes ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados mínimos, como o isolamento da área, resultará em multa e na não concessão de alvará no ano seguinte. Também foi acertado que os pedidos para a realização das festas deverão ser feitos por responsável cadastrado, e cada festa terá servidor designado para elaborar ...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), convoca candidatos aprovados em Seleção Pública realizada em 2021 para a área da Saúde nos termos do edital de Nº 0033/2022– SEPOG/SMS, destinado à composição de quadro de médicos veterinários.
Edital de Convocação Nº 0033/2022 – SEPOG/SMS
Para admissão, os candidatos devem realizar a entrega da documentação obrigatória na sede da SMS (Rua Barão do Rio Branco, 910 - Centro) na data, ordem de classificação e horário indicado conforme estabelecido no edital. O não comparecimento e entrega de documentos nas datas implicará na perda do direito à contratação.
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