Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, em 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos a quem teve o direito ao benefício reconhecido e aguardava apenas a liberação dos valores. O pagamento será feito em parcela única e contempla pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. O que é O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental. A restrição, conhecida como defeso, tem o objetivo de proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros. Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício para garantir a renda enquanto a pesca permanece suspensa. Quem recebe Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo previsto em lei, atenderam aos...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Regional 8, inicia, nesta sexta-feira (01/07), a entrega dos termos de permissão aos 148 ambulantes que trabalham no entorno da Arena Castelão. Inicialmente, a Regional 8 realiza a entrega das autorizações aos 71 comerciantes que atuam no lado A e, na próxima terça-feira (05/07), aos 77 ambulantes do lado B. A entrega será realizada na bilheteria da Arena Castelão, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Além da autorização, cada comerciante receberá um crachá de identificação e será orientado a ocupar um espaço estabelecido e delimitado no entorno do estádio. A medida faz parte do ordenamento dos ambulantes e já começa a valer neste sábado (02/07), durante o jogo Ceará x Internacional.
O secretário da Regional 8, Mosiah Torgan, enfatiza que o ordenamento é uma demanda dos próprios ambulantes, que buscam por melhores condições de trabalho. “O ordenamento busca atender uma demanda dos vendedores ambulantes e dos frequentadores da Arena Castelão. A organização do espaço e a legalização dos comerciantes representam um incentivo ao trabalho dos pequenos empreendedores”, pontua.
Todo o processo foi construído a partir do diálogo entre os ambulantes do local, por meio de reuniões entre representantes da Regional 8, Agefis, Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), de promotores do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), da Federação Cearense de Futebol e dos clubes de futebol Ceará e Fortaleza.
Ordenamento
A atividade do comércio ambulante só pode ser exercida mediante licença prévia concedida pelo Município. Nesse sentido, as equipes de vigilância sanitária da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), além de inspecionar as lanchonetes e restaurantes, bem como o condicionamento e manejo dos alimentos, também verificam a existência e conformidade dos licenciamentos dos comerciantes daquela área.
Na Arena Castelão, a Agência atua, rotineiramente, na área externa, verificando a atividade dos vendedores ambulantes, que devem estar cadastrados, identificados e ocupando adequadamente o espaço.
O secretário do Esporte e Juventude do Governo do Estado do Ceará, Rogério Pinheiro, destaca que “o ordenamento dos ambulantes no entorno da Arena Castelão é de fundamental importância para a organização dos pontos de vendas, desse modo, passa a respeitar o direito do consumidor e do usuário do espaço público”.
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