Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil A Confederação Nacional do Comércio (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar uma lei do Estado do Rio de Janeiro que transformou o dia de Corpus Christi, que ocorre na primeira quinta-feira após 60 dias do Domingo de Páscoa, em feriado estadual. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7898 , com pedido de liminar, foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. Ao questionar a Lei estadual 11.002/2025, a CNC argumenta que o Corpus Christi já é historicamente ponto facultativo no Rio de Janeiro, para permitir a celebração religiosa dos cristãos, sem afetar o funcionamento do comércio, de acordo com as convenções coletivas das respectivas categorias, caso a caso. Com a transformação em feriado estadual, o comércio só pode abrir nesse dia com permissão da autoridade competente e mediante pagamento em dobro, nos termos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ainda segundo a CNC, a Lei federal 9.093/1995 estabelece que ap...
Prefeitura de Sobral realiza seleção pública para contratação de médico, fonoaudiólogo e terapeuta educacional
A Prefeitura de Sobral abre, nesta terça-feira (19/07), um processo seletivo simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público e formação de cadastro de reserva para destinado ao sistema municipal de saúde de Sobral.
A seleção se destina às funções de médico generalista e especialista, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional. A remuneração base varia de R$ 2.531,40 a R$ 11.516,00.
As inscrições, que seguem até o dia 23 de julho, deverão ser efetuadas por meio do sistema de seleção da Prefeitura de Sobral (http://selecao.sobral.ce.gov.br/), de acordo com as instruções do edital.
O processo seletivo simplificado se dará através de uma única fase, constante da avaliação curricular. Os resultados serão divulgados no site saude.sobral.ce.gov.br, seguindo o cronograma de eventos, constante no edital.
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