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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

Projeto Férias em Fortaleza encerra congregando estilos e celebrando o retorno dos grandes eventos na capital

 Neste sábado (30/07), o projeto Férias em Fortaleza se despediu reunindo milhares de pessoas, no Aterrinho da Praia de Iracema, para celebrar a música e o retorno dos grandes eventos na capital cearense. Depois de quatro semanas de programação realizada em diversos espaços culturais da cidade, o festival foi encerrado em grande estilo com shows do DJ Guga Castro, Mariana Aydar, Céu e Flora Matos.

Promovido pela Prefeitura de Fortaleza por meio da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor), o projeto Férias em Fortaleza, além de marcar o retorno da agenda cultural devido ao avanço da vacinação contra a Covid-19, significou também a retomada da economia e do turismo, como comemorou o prefeito José Sarto.

“Estamos encerrando este mês de julho, que foi repleto de atrações culturais espalhadas pela cidade, reunindo uma grande multidão neste último dia. É um verdadeiro sucesso que reuniu muita gente para celebrar a nossa cultura, arte, economia e, principalmente, o nosso reencontro com segurança", celebrou Sarto.

Sarto também apontou que, durante as férias de julho, Fortaleza fechou o mês com 80% de ocupação na rede hoteleira e com a estimativa de ter recebido mais de 400 mil visitantes.

“Fortaleza tem se destacado como um dos principais pontos turísticos do Brasil. Neste mês, a expectativa é de ter circulado mais de R$ 1 bilhão e meio na capital. Além disso, houve o retorno de voos internacionais que estavam interrompidos pela pandemia. Atingimos o número de 17 mil passageiros por dia”, completou Sarto. O prefeito relembrou ainda que a Praia de Iracema receberá uma requalificação em breve, seguindo o modelo da nova Beira-Mar, inaugurada em maio.

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