Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O resultado preliminar das negociações salariais coletivas em julho mostra que 70,3% dos reajustes estão abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado, indicou o boletim mensal Salariômetro - Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Segundo os dados preliminares, a proporção de reajustes iguais ao INPC foi de 4,4% e a de reajustes acima do INCP foi de 25,3%. O piso salarial mediano foi de R$ 1.441 e o piso médio foi de R$ 1.476. De acordo com o boletim, em julho houve 70 acordos e 21 convenções.
O informativo diz ainda que em junho 41,3% dos reajustes ficaram acima do INPC, sendo a maior proporção dos últimos 12 meses, e o reajuste mediano ficou igual ao INPC acumulado.
Edição: Fernando Fraga
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