Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A cidade do Rio de Janeiro começou hoje (15) a vacinar crianças com 4 anos de idade contra a covid-19. Por enquanto, a imunização está sendo feita apenas com a CoronaVac.
Segundo o calendário da Secretaria Municipal de Saúde, a previsão é vacinar o público dessa faixa etária até terça-feira (19).
A menina Clarice Moretti, 4 anos, toma sua primeira dose de vacina contra a covid-19 - Tânia Rêgo/Agência Brasil
De 20 a 22 de julho serão imunizadas crianças com 3 anos de idade. No dia 23 de julho, haverá uma repescagem para vacinar todos com 3 anos ou mais.
Segundo o superintendente de Vigilância em Saúde do município, Márcio Garcia, assim que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou seu uso para essa faixa etária, a cidade do Rio de Janeiro decidiu iniciar a vacinação, já que possui vacinas suficientes.
“A gente avança mais no calendário. Quanto mais pessoas vacinadas, a gente tem uma maior proteção coletiva. O que a gente observou na comunicação oficial da Anvisa é de que não há dúvida nenhuma sobre a segurança e a efetividade da vacina. A gente entendeu que não daria para perder mais tempo”, disse.
Segundo Garcia, a cidade já fez um pedido de novas doses para o Ministério da Saúde. O esquema vacinal da CoronaVac prevê a aplicação de uma segunda dose depois de 28 dias.
A geógrafa Ana Moretti decidiu levar a pequena Clarice, de 4 anos, para tomar sua primeira dose, em um posto de saúde na zona sul da cidade, depois de mais de 2 anos de pandemia. “Eu perdi minha mãe de covid antes da vacina. Sinto muito pelas pessoas que não tiveram oportunidade”, disse.
O mesmo fez o jornalista Bruno Quintella, que decidiu imunizar o filho, Tim, logo no primeiro dia. “Estávamos esperando esse momento bastante ansiosos. No primeiro horário, já estava aqui na porta. Já fizemos nosso papel como cidadãos. É importante ter a conscientização, desde pequeno, de a gente entender que se trata de um coletivo, de cuidarmos um do outro. A quarentena pode ter acabado, mas a pandemia, não”.
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