Júlia Zanatta cobra transparência sobre ressarcimentos do INSS e tenta barrar nova MP bilionária Brasília – A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou duas emendas à MP nº 1.378/2026 , que abre mais R$ 547 milhões para ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos indevidos no INSS . A medida se soma aos R$ 3,3 bilhões já autorizados anteriormente, totalizando quase R$ 4 bilhões destinados ao pagamento das vítimas. Para a deputada , o governo Lula deveria ter encaminhado o reforço de recursos por meio de projeto de lei de crédito adicional, permitindo a análise do Congresso, e não por uma nova medida provisória. Uma das emendas determina que o Executivo apresente, em até 30 dias, o valor total do passivo restante e o número de beneficiários que ainda aguardam ressarcimento, impedindo uma nova MP para a mesma finalidade. A segunda exige transparência sobre a execução dos recursos, com divulgação de informações como valores pagos, benefic...
As primeiras carteiras de Identidade Nacional (CIN) serão emitidas no Rio Grande do Sul, a partir da próxima terça-feira (26). Nos dias seguintes, será a vez dos órgãos de identificação civil no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná iniciarem a emissão do novo documento. Segundo a Receita Federal, nos demais estados ainda não há previsão para início da emissão.
De acordo com o Decreto nº 10.977/2022, a nova carteira de identidade adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. Haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão do documento.
Nesse primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver a situação.
De acordo com a Receita, no futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF.
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