Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Rússia e Ucrânia assinaram nesta sexta-feira (22) um acordo para reabrir as exportações de grãos dos portos ucranianos no Mar Negro.
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, e o presidente da Turquia, Tayyip Erdogan, avaliaram que o acordo deve ajudar a amenizar uma crise alimentar global.
Ministros do governo da Rússia e da Ucrânia assinaram o acordo separadamente, evitando sentarem-se à mesma mesa e apertar as mãos durante a cerimônia em Istambul.
"Hoje, há um farol no Mar Negro. Um farol de esperança e possibilidade. E alívio em um mundo que precisa dele mais do que nunca", disse Guterres, na cerimônia de assinatura, apelando para que Rússia e Ucrânia implementem plenamente o acordo.
Para Erdogan, o acordo, também assinado pela Turquia, ajudará a prevenir a fome e aliviar a inflação alimentar global.
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