Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
O presidente da Duma, o Parlamento da Rússia, Vyacheslav Volodin, disse nesta terça-feira (5) que a Ucrânia está fazendo "tudo" para garantir que as tropas de Moscou não interrompam a "operação militar especial" nas fronteiras das autoproclamadas repúblicas populares de Donetsk e Luhansk, no Leste da Ucrânia, informou a agência RIA Novosti.
No domingo (2), Moscou pediu a libertação de toda a área reivindicada pelos separatistas da República Popular de Luhansk e está prosseguindo com sua campanha para tirar do controle de Kiev o território vizinho, reivindicado pela República de Donetsk.
Mas suas forças também assumiram o controle da cidade de Kherson e de grandes partes das regiões de Kherson e Zaporizhzhia, no Sul da Ucrânia, e bombardearam alvos em todo o país, bem como fizeram uma tentativa de avanço, posteriormente abandonada, sobre a capital Kiev.
Estado terrorista
Vyacheslav Volodin disse ainda, em sessão plenária do Parlamento, que a Ucrânia se tornou um "Estado terrorista", de acordo com declarações publicadas no site da Duma. Acrescentou que o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, é o chefe de um "regime criminoso".
Desde o início da "operação militar especial" de Moscou na Ucrânia, as autoridades russas procuraram pintar seu vizinho como sendo controlado por fascistas antirussos e neonazistas, mas não promoveram a ideia de que se tratava de um Estado terrorista.
A Ucrânia e o Ocidente dizem que essa alegção é propaganda sem fundamento, usada para justificar uma tomada de território.
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