A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
O presidente da Duma, o Parlamento da Rússia, Vyacheslav Volodin, disse nesta terça-feira (5) que a Ucrânia está fazendo "tudo" para garantir que as tropas de Moscou não interrompam a "operação militar especial" nas fronteiras das autoproclamadas repúblicas populares de Donetsk e Luhansk, no Leste da Ucrânia, informou a agência RIA Novosti.
No domingo (2), Moscou pediu a libertação de toda a área reivindicada pelos separatistas da República Popular de Luhansk e está prosseguindo com sua campanha para tirar do controle de Kiev o território vizinho, reivindicado pela República de Donetsk.
Mas suas forças também assumiram o controle da cidade de Kherson e de grandes partes das regiões de Kherson e Zaporizhzhia, no Sul da Ucrânia, e bombardearam alvos em todo o país, bem como fizeram uma tentativa de avanço, posteriormente abandonada, sobre a capital Kiev.
Estado terrorista
Vyacheslav Volodin disse ainda, em sessão plenária do Parlamento, que a Ucrânia se tornou um "Estado terrorista", de acordo com declarações publicadas no site da Duma. Acrescentou que o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, é o chefe de um "regime criminoso".
Desde o início da "operação militar especial" de Moscou na Ucrânia, as autoridades russas procuraram pintar seu vizinho como sendo controlado por fascistas antirussos e neonazistas, mas não promoveram a ideia de que se tratava de um Estado terrorista.
A Ucrânia e o Ocidente dizem que essa alegção é propaganda sem fundamento, usada para justificar uma tomada de território.
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