Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Santos e Botafogo protagonizam na noite desta quarta-feira (20) o duelo alvinegro da 18ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. Em décimo lugar na tabela de classificação, o Peixe soma 22 pontos, apenas um à frente da equipe carioca, 11ª colocada. A partida às 21h30 (horário de Brasília) na Vila Belmiro, em Santos (SP), será transmitida ao vivo na Rádio Nacional, com narração de André Marques, comentários de Waldir Luiz, reportagem de Maurício Costa e plantão de notícias com Luís Ferreira.
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