Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta *segunda-feira, 11 de julho*, o Município notificou 195.528 pacientes, 01 caso suspeito, 141.799 casos descartados e 53.728 confirmados. 15 pacientes hospitalizados, 440 em isolamento domiciliar, 52.562 que já estão recuperados, e 711 óbitos.
Óbito: sexo feminino, 105 anos, com comorbidades, 11/07, com 3 doses de vacina
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