O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta *segunda-feira, 11 de julho*, o Município notificou 195.528 pacientes, 01 caso suspeito, 141.799 casos descartados e 53.728 confirmados. 15 pacientes hospitalizados, 440 em isolamento domiciliar, 52.562 que já estão recuperados, e 711 óbitos.
Óbito: sexo feminino, 105 anos, com comorbidades, 11/07, com 3 doses de vacina
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