Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
_Sob cuidados da equipe de fauna da autarquia, o animal segue sendo transportado até o Projeto Cetáceos, no Rio Grande do Norte, especialista em reabilitação da espécie_
Uma Tartaruga-verde foi resgatada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), na tarde dessa quarta-feira (13), na praia de Flecheiras, no município de Trairi, no litoral oeste cearense.
Sob os cuidados de uma técnica da autarquia, o animal está sendo levado, nesta quinta-feira (14), para o centro de reabilitação da espécie do Projeto Cetáceos da Costa Branca, em Areia Branca, no Rio Grande do Norte, onde deverá receber cuidados especiais.
Em caráter emergencial, antes do seu destino final, a tartaruga foi levada ontem para o Centro de Estudos Ambientais Costeiro do Labomar.
A ação foi facilitada através de uma solicitação de um cidadão da região à Secretaria de Meio Ambiente (Sema), que posteriormente acionou a Semace.
Considerado de porte grande, o animal possui 1,64 metro de seu comprimento total e se encontra em bom estado vital. Trata-se de uma fêmea e pesa, aproximadamente, 150 quilos.
A Tartaruga-verde ou Tartaruga-aruanã, cujo nome científico é Chelonia mydas, vive “habitualmente em águas costeiras, ilhas ou baías onde estão protegidas, sendo raramente avistadas em alto-mar”, segundo informações do Projeto Tamar.
Ocorrências
O número de resgate pode ser maior com a colaboração das comunidades litorâneas. No caso de ocorrências de encalhes de tartarugas e outros animais marinhos, a ocorrência deve ser avisada à Semace pelo telefone (85) 3254.3083 ou 0800.275.22.33 ou pelo e-mail atendimento.fauna@semace.ce.gov.br.
Cetáceos
O PCCB é vinculado à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Seus projetos e ações são realizados em parceria com outras universidades, órgãos de governo e organizações não-governamentais (ONGs) e empresas. O projeto atua principalmente no monitoramento de praias, resgate, reabilitação e soltura de animais marinhos.
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