A aprovação do novo Plano Diretor representa um marco na história de Fortaleza. Depois de mais de uma década sem atualização, a cidade agora conta com uma legislação moderna, que amplia direitos, fortalece a participação social e redefine prioridades. O novo texto garante ganhos concretos na proteção ambiental, na habitação e na governança urbana. Fortaleza passa a ter agora 10.573 hectares de Macrozoneamento Ambiental, um aumento de 37,14% quando comparado a 2009, data do último Plano Diretor. Na prática, isso representa mais áreas verdes protegidas, mais segurança climática e um planejamento que valoriza lagoas, dunas e zonas sensíveis, equivalentes a 14.812 campos de futebol, ou quase 48 bairros do tamanho do Antônio Bezerra. AVANÇOS AMBIENTAIS E SOCIAIS ──────────────────────────────────────── 🌿 ZPA — ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ──────────────────────────────────────── Aumento de 15,21% em relação a 2009 +1.023,25 hectares de áreas protegidas ───────────────────...
Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023.
A resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento.
De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades, conforme dados de fevereiro deste ano.
Os modelos até 170 cilindradas são as mais usadas por pessoas que utilizam esse tipo de motos em suas atividades profissionais. Elas representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo.
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Edição: Valéria Aguiar
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