Prefeitura de Fortaleza entrega reforma da Praça da Quadrinha, no bairro Autran Nunes Equipamento recebeu melhorias na infraestrutura, nos espaços de lazer e convivência e na área esportiva Compartilhe: Durante a entrega, o prefeito Evandro Leitão destacou o cuidado da gestão com a transformação e a ocupação dos espaços públicos da cidade (Foto: Beatriz Boblitz) A Prefeitura de Fortaleza entregou, nesta segunda-feira (21/09), a reforma da Praça da Quadrinha, no bairro Autran Nunes, na Regional 11. Executada pela Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), a intervenção recebeu investimento de aproximadamente R$ 270 mil e contemplou melhorias na infraestrutura, nos espaços de lazer e na área esportiva do equipamento. Durante a entrega, o prefeito Evandro Leitão destacou o cuidado da gestão com a transformação e a ocupação dos espaços públicos da cidade. “É uma satisfação entregar essa praça, com a quadra toda recuperada e também os ambientes externos revita...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, "a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor".
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
Edição: Valéria Aguiar
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