AMC reforça operação de trânsito em Fortaleza no domingo de eleições O efetivo será distribuído entre áreas de maior concentração de eleitores e os principais corredores de circulação da Capital Compartilhe: Cerca de 80 agentes de trânsito e operadores da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) estarão nas ruas de Fortaleza neste domingo (4/10), quando será realizado o 1º turno das Eleições Gerais de 2026, para organizar o tráfego nos principais locais de votação e pontos de apuração. O efetivo será distribuído entre áreas de maior concentração de eleitores e os principais corredores de circulação da Capital. Entre os pontos que receberão atenção estão a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), no bairro Luciano Cavalcante, e outros locais com grande movimentação de eleitores. Na Avenida Beira-Mar, a AMC também estará presente durante o funcionamento de uma unidade móvel do TRE-CE destinada ao atendimento de eleitores que precisam justificar a ausência na ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, "a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor".
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
Edição: Valéria Aguiar
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