🚨*AVISO DE COLETIVA* Polícia Civil deflagra operação e cumpre 54 mandados de prisão contra integrantes de grupo criminoso _As ações ocorrem, simultaneamente, em Fortaleza e nas cidades de Caucaia, Maracanaú, Iguatu e São Gonçalo do Amarante_ A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, nas primeiras horas desta terça-feira (30), a sétima fase da Operação "Impacto VII", com o objetivo de cumprir mandados judiciais contra investigados por integrar um grupo criminoso de origem carioca com atuação no Ceará. Ao todo, já foram cumpridos 54 mandados de prisão e 82 mandados de busca e apreensão. A operação também resultou no pedido de bloqueio judicial, no qual foi identificado mais de R$ 40 milhões em movimentações financeiras vinculadas aos investigados. Os detalhes da operação e das investigações serão apresentados durante coletiva de imprensa, às 11 horas, nesta terça-feira (30), na sede da Draco, em Fortaleza. Serviço: Coletiva de imprensa - Operação ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, "a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor".
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
Edição: Valéria Aguiar
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