Nesta sexta-feira (21), das 9h às 21h, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) realizará manutenção emergencial para retirar vazamento em uma adutora de água bruta que fornece água para a Estação de Tratamento de Água Oeste (ETA Oeste). Para a execução dos serviços, será necessário paralisar temporariamente o funcionamento da ETA Oeste, responsável pelo abastecimento de água de alguns bairros de Fortaleza e Caucaia. Após a conclusão dos trabalhos, o fornecimento de água será retomado gradualmente. Como o sistema opera por pressão, as áreas centrais devem ser reabastecidas primeiro. Já as regiões mais elevadas poderão levar até 48 horas para a completa normalização do abastecimento. Durante a paralisação, alguns imóveis podem não sentir os efeitos da interrupção, a depender da capacidade de reserva de água em caixas d’água. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) orienta que durante o período da paralisação, a população priorize o uso da água para o consumo hum...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, "a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor".
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
Edição: Valéria Aguiar
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