Visando o reforço no policiamento ostensivo e investigativo para proporcionar segurança e tranquilidade aos foliões durante o período do feriado de Carnaval em 2026, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) – por meio de suas coordenadorias e de seus órgãos vinculados -, dará início a “Operação Carnaval 2026”. Os trabalhos operacionais iniciam na sexta-feira (13) e finalizam na próxima quarta-feira (18). Os detalhes da “Operação Carnaval 2026” serão divulgados em uma coletiva de imprensa, na manhã desta quarta-feira (11), às 11 horas, no auditório do Bloco 2 da SSPDS, que fica no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza. Serviço Coletiva de imprensa sobre a “Operação Carnaval 2026” Endereço: Auditório do Bloco 2 da SSPDS – CISP – Avenida Aguanambi, S/N, Aeroporto, Fortaleza Data: 11 de fevereiro (quarta-feira) Horário: 11 horas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, "a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor".
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
Edição: Valéria Aguiar
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