Pix Pensão Alimentícia: entenda o que é e como solicitar Veja o passo a passo de como aderir ao pagamento automático Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Publicado em 01/08/2026 - 09:03 Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil Versão em áudio Sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Pix Pensão Alimentícia possibilita que, mediante determinação judicial, o pagamento mensal da pensão alimentícia seja feito de forma automática na conta da pessoa beneficiária. A nova regra começa a valer a partir de julho de 2027 e ampliará os mecanismos de cobrança da pensão alimentícia, especialmente nos casos em que o desconto em folha de pagamento não for possível. Nesses casos, o valor poderá ser transferido mensalmente pelo banco, de forma automática, da conta do devedor para a conta do credor, mediante determinação judicial. De acordo com a legislação até então em vigor, o pagamento dependia da ação voluntária do devedor, que podia ser tanto por tra...
O Tesouro dos Estados Unidos está buscando contribuições sobre os riscos e oportunidades apresentados pelos ativos digitais, enquanto procura preparar um relatório para o presidente norte-americano, Joe Biden, sobre as implicações de desenvolvimentos relacionados a criptomoedas.
A consulta oficial se baseia em uma ordem executiva assinada por Biden em março, que instruiu agências governamentais a estudarem criptomoedas e outros produtos vinculados a ativos digitais, incluindo moedas digitais emitidas por bancos centrais.
“Para os consumidores, os ativos digitais podem apresentar benefícios potenciais, como pagamentos mais rápidos, bem como riscos potenciais, incluindo riscos relacionados a fraudes e golpes”, disse a subsecretária de Finanças Domésticas do Tesouro, Nellie Liang, em comunicado.
O mercado de criptomoedas cresceu rapidamente em popularidade nos últimos anos, apesar das preocupações de reguladores e de alguns formuladores de políticas monetárias que consideram que ele carece de supervisão, transparência e proteção ao consumidor.
O mercado dos ativos digitais tem registrado fortes quedas nas últimas semanas, com várias empresas e tokens de alto perfil colapsando ou se recusando a permitirem que os clientes saquem recursos em uma tentativa de se estabilizarem.
A consulta do Tesouro dos EUA é abrangente, solicitando informações sobre uma série de perguntas, incluindo como as empresas estão usando criptomoedas, onde os consumidores podem não estar suficientemente protegidos e como os mais pobres do país podem se beneficiar ou enfrentar riscos com a adoção mais ampla de criptomoedas. O órgão encerrará a consulta em 8 de agosto.
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