O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O Tesouro dos Estados Unidos está buscando contribuições sobre os riscos e oportunidades apresentados pelos ativos digitais, enquanto procura preparar um relatório para o presidente norte-americano, Joe Biden, sobre as implicações de desenvolvimentos relacionados a criptomoedas.
A consulta oficial se baseia em uma ordem executiva assinada por Biden em março, que instruiu agências governamentais a estudarem criptomoedas e outros produtos vinculados a ativos digitais, incluindo moedas digitais emitidas por bancos centrais.
“Para os consumidores, os ativos digitais podem apresentar benefícios potenciais, como pagamentos mais rápidos, bem como riscos potenciais, incluindo riscos relacionados a fraudes e golpes”, disse a subsecretária de Finanças Domésticas do Tesouro, Nellie Liang, em comunicado.
O mercado de criptomoedas cresceu rapidamente em popularidade nos últimos anos, apesar das preocupações de reguladores e de alguns formuladores de políticas monetárias que consideram que ele carece de supervisão, transparência e proteção ao consumidor.
O mercado dos ativos digitais tem registrado fortes quedas nas últimas semanas, com várias empresas e tokens de alto perfil colapsando ou se recusando a permitirem que os clientes saquem recursos em uma tentativa de se estabilizarem.
A consulta do Tesouro dos EUA é abrangente, solicitando informações sobre uma série de perguntas, incluindo como as empresas estão usando criptomoedas, onde os consumidores podem não estar suficientemente protegidos e como os mais pobres do país podem se beneficiar ou enfrentar riscos com a adoção mais ampla de criptomoedas. O órgão encerrará a consulta em 8 de agosto.
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