O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (17), que o novo Plano Nacional de Cultura (PNC) quer criar as condições para que as comunidades explorem o potencial cultural que têm. Para ele, a cultura do país deve ser revolucionária, feita com participação social e não determinada por eixos comercias. Uma cerimônia no Palácio do Planalto marcou o envio do novo PNC para análise do Congresso Nacional. Elaborado pelo Ministério da Cultura (MinC), o plano vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos 10 anos. Segundo Lula, o plano quer transformar a cultura em movimento efetivamente de base, popular. “Ao invés de ter aquelas coisas muito encalacradas, muito fechadas, aquelas redomas onde tudo funciona certinho, a gente ter uma espécie de guerrilha democrática cultural nesse país, aonde as pessoas precisam ter a liberdade de fazer e de provocar que os outros façam acontecer a cultura”, disse Lula. O evento contou com a presença de cerca de 600 ...
Na sessão de julgamento desta quinta-feira, 30/6, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, manteve a cassação dos diplomas de candidatas e candidatos, por fraude ao percentual de cota de gênero nas Eleições 2020, do Partido dos Trabalhadores (PT) de Capistrano. O voto da relatora, juíza Kamile Castro, foi acompanhado pelos demais membros do Pleno.
De acordo com os autos do Recurso Eleitoral nº 0600004-55.2021.6.06.0105, o partido apresentou candidaturas fictícias a fim de atender ao número mínimo de candidaturas femininas exigidas pela legislação eleitoral. Foi observado que Ângela Lima da Silva, Flávia da Silva de Oliveira, Nayara Barbosa de Freitas e Eliane Maria Saraiva de Lima candidataram-se nas eleições, mas sem ânimo efetivo de concorrer ao pleito.
Segundo o voto da relatora, a votação zerada ou inexpressiva das candidatas, a não demonstração de campanha eleitoral, a desistência da candidatura sem justificativa razoável bem como circunstâncias específicas revelam "um conjunto de provas robustas do desinteresse das candidatas em disputar o pleito eleitoral local".
A sentença anulou os votos recebidos pelo PT no município de Capistrano nas Eleições 2020 e determinou a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos e suplentes. Também impôs a sanção de inelegibilidade para Ângela Lima da Silva, Flávia da Silva de Oliveira, Nayara Barbosa de Freitas e Eliane Maria Saraiva de Lima nas eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2020, nos termos do art. 22, XIV, da LC 64/90.
Ainda cabe recurso ao TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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