Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decretou luto oficial de três dias no âmbito do Poder Judiciário cearense em razão da morte do desembargador Antônio Pádua Silva. O magistrado faleceu na madrugada desta sexta-feira (01/07).
O TJCE lamenta, com profundo pesar, e presta condolências à família e aos amigos do desembargador Pádua Silva. Local e horário do velório e do sepultamento serão informados ao longo do dia.
“A Corte recebeu a notícia com muita perplexidade e tristeza. O desembargador Pádua, que eu considerava jovem ainda, era um magistrado vocacionado e exercia o seu mister com muito zelo e compromisso. Fomos colegas de concurso para a magistratura. Deixará muitas saudades, mas igualmente o legado de uma vida proba e dedicada à judicatura”, lamentou em nota a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Para o vice-presidente da instituição, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, “é uma grande perda para a sociedade e a magistratura. Pádua foi um exemplo de pessoa virtuosa e de magistrado vocacionado, dedicado, altamente produtivo e responsável. Vai ser essa a lembrança dele que vou ter sempre comigo”.
Também com sentimento de pesar, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, disse que “a vida nos pregando e impondo situações inesperadas. Difícil de acreditar. Nesta madrugada partiu para sua última morada o nosso colega desembargador Pádua. Magistrado ético, sério, comprometido com a instituição e um parceiro institucional de primeira linha. Fica com Deus direto, colega”.
O desembargador Pádua Silva integrava a 2ª Câmara Criminal, a Seção Criminal e o Pleno, além de coordenar, no Tribunal, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), responsável por ações como a Semana Estadual do Júri. Juiz de carreira, ele faria 64 anos em 2022.
PERFIL
Nascido no Município de Missão Velha, no Cariri cearense, filho de Francisca Tilde Silva e Clodomir Silva Lima, Pádua Silva tornou-se juiz em outubro de 1987, ou seja, tinha quase 35 anos de magistratura. Trabalhou inicialmente em Aracoiaba e respondeu pelas Comarcas de Redenção, Itapiúna, Pacajus e Baturité. Também atuou em Crateús e Acopiara, exercendo ainda funções de juiz eleitoral.
No ano de 1996, foi promovido para Fortaleza, como magistrado da 5ª Vara de Execução Fiscal. Ainda na Capital, foi juiz auxiliar da Presidência e da Corregedoria-Geral, além de juiz convocado do TJCE.
Eleito desembargador em 16 de maio de 2019, tomou posse no cargo no dia 31 daquele mês.
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