Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Quase 400 mil turistas do Brasil e do exterior devem visitar Fortaleza nas férias de julho, injetando mais de R$ 1,5 bilhão na economia da cidade. A estimativa é do Observatório do Turismo de Fortaleza, ligado à Secretaria Municipal do Turismo. O número de visitantes se aproxima do registrado na última alta estação, quando Fortaleza recebeu cerca de 500 mil turistas entre os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022.
Segundo o Observatório do Turismo, a permanência dos viajantes deve ser, em média, de 6,4 dias, entre nacionais e internacionais. Já o gasto médio diário deve ser de R$ 612,92. Os números se baseiam na média dos valores registrados nos meses de janeiro, fevereiro e abril deste ano, identificados pela pesquisa do perfil do turista de Fortaleza, realizada pelo Observatório.
De acordo com a Fraport – concessionária que administra o aeroporto de Fortaleza – o terminal deve receber mais de 3.500 voos em julho e uma média diária de 17 mil passageiros. Em termos de ocupação hoteleira, a Setfor aposta numa taxa em torno de 80%. “Sem dúvida alguma, a retomada do turismo está sendo mais rápida do que esperávamos, o que é excelente para o setor e para a cidade, já que um terço de nossa economia vive dessa atividade”, comemora Alexandre Pereira, secretário de Turismo de Fortaleza.
“A Prefeitura vem fazendo seu dever de casa, tanto no que diz respeito a preparar a cidade para receber bem o turista, quanto a promovê-la lá fora e apostar em projetos de turismo de experiência”, avalia. “A entrega mais recente foi a Nova Beira-Mar, um projeto incrível, que enriqueceu ainda mais o lugar mais bonito e democrático da nossa cidade, e que é também um grande atrativo turístico”, observa o gestor.
Destaque entre os destinos
Como de costume, Fortaleza tem sido destaque frequentemente entre os destinos mais procurados pelos brasileiros. No Carnaval deste ano, por exemplo, figurou em primeiro lugar na intenção de viagem dos brasileiros, de acordo com pesquisa divulgada pela empresa aérea Latam. Para esta alta estação, a plataforma de viagens Booking.com, aponta a capital cearense também em primeiro lugar no País na preferência dos brasileiros que irão viajar em julho.
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