Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Visando as quartas de final da CONMEBOL Sudamericana, elenco alvinegro se reapresenta na manhã desta segunda-feira (01)
Ceará começa na manhã desta segunda-feira (01), no CT de Porangabuçu, as atividades visando a partida contra o São Paulo. O jogo diante do Tricolor Paulista é válido pelas quartas de final (ida) da CONMEBOL Sudamericana e acontece na próxima quarta-feira (03), às 19h15, no Estádio do Morumbi, em São Paulo.
Antes da atividade de amanhã, o meia Diego Rigonato participa da coletiva pré-jogo na sala de imprensa Sérgio Pinheiro, em Carlos de Alencar Pinto.
A delegação alvinegra viaja no início da tarde para a capital paulista e faz o último treino para o jogo na tarde de terça-feira (02), no CT da Barrra Funda, do Palmeiras.
Departamento de Comunicação - CSC
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