Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A intenção dele era votar e aprovar a PEC hoje (7) para que a promulgação ocorresse o mais rapidamente possível, mas o baixo número de presentes na sessão de hoje (7) freou as intenções de Lira.
“Só para esclarecer, não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum de hoje. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos”, disse Lira, remarcando a votação da proposta para terça-feira (12). A outra PEC pautada para hoje tratava do piso salarial nacional de profissionais de enfermagem.
Lira observou o baixo quórum após a votação de um requerimento de encerramento de discussão. O requerimento obteve 303 votos favoráveis e 91 contrários. Como a PEC requer 308 votos para ser aprovada, havia a possibilidade da proposta, considerada importante para o governo, ser derrotada em plenário.
A PEC traz medidas para redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. O texto foi aprovado horas antes na comissão especial e seguiu para o plenário.
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