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Aprovado na Comissão de Trabalho relatório de André Figueiredo que regulamenta a profissão de frentista no Brasil

 


Segue a luta pela regulamentação da profissão de frentista! A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta terça-feira (2/8) a relatoria do deputado federal André Figueiredo que propõe regulamentar a ocupação de quase meio milhão de brasileiros e brasileiras, espalhados pelos mais de 45.000 postos de combustíveis de nosso País.


O projeto busca assegurar direitos aos frentistas, priorizando a efetivação de uma segurança jurídica aos trabalhadores, além da qualificação mínima para o exercício da profissão, considerando os riscos da atividade e o interesse público. 


“Garantir aos trabalhadores frentistas o equipamento necessário e que eles sejam treinados em cursos básicos de segurança conforme as diretrizes estipuladas pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência são medidas que tornam ainda mais eficazes a atuação desses profissionais na manutenção de padrões de segurança nos serviços de abastecimento”, justifica André Figueiredo em seu relatório. 


O projeto visa fortalecer a categoria, haja vista a ofensiva de grupos que pretendem derrubar a Lei 9.956, que proíbe a implantação de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis de todo país. No Congresso Nacional há vários projetos em tramitação que colocam em risco o emprego destes profissionais. Com a regulamentação da profissão, os postos de combustíveis só poderão contratar profissionais, que fazem parte do grupo dos frentistas.

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