Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
A noite desta quarta-feira (17) será decisiva para Athletico-PR e Flamengo que duelam em Curitiba por uma vaga na semifinal da Copa do Brasil. Após empate sem gols no jogo de ida das quartas de final no Rio de Janeiro, quem ganhar hoje não só seguirá firme em busca do título, como também embolsará premiação de R$ 8 milhões da CBF. O confronto na Arena da Baixada, às 21h30 (horário de Brasília), será transmitido ao vivo na Rádio Nacional na Arena da Baixada, com narração de André Luiz Mendes, comentários de Waldir Luiz, reportagem e plantão de notícias com Bruno Mendes.
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