Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Atlético-GO deu um grande passo, nesta terça-feira (2), na busca por uma vaga para as semifinais da Copa Sul-Americana. Isto porque, jogando no estádio Parque Central, em Montevidéu, o Dragão venceu o confronto de ida das quartas de final contra o Nacional (Uruguai) por 1 a 0. Agora, as equipes voltam a medir forças na próxima semana no estádio da Serra Dourada.
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