A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
A construtora Brasterra, referência em de alto padrão, lança o belíssimo e aconchegante TerraMadre. Com requinte, sofisticação e destinado ao público que aprecia o clima ameno da região serrana, o TerraMadre contará com 11 unidades.
"Cinco já foram vendidas.
Isso mostra que o mercado permanece aquecido e com excelente oportunidades para nossos clientes", declarou o sócio-diretor da Brasterra, Luís Nunes.
Os apartamentos disponíveis custam somente R$ 650 mil. Têm três suítes e uma área construída de 113,67 m².
O empreendimento ficará na região do Logradouro, uma charmosa e bucólica área de Guaramiranga. "Os imóveis contam com acabamento diferenciado e muito requinte. Ficará na mesma região do Stella Maris, também da nossa construtora", afirma o empresário.
"A Brasterra vem se destacando no cenário imobiliário do Ceará. Seus empreendimentos são referência de bom gosto e qualidade no Estado", finaliza.
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