O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso. A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil , em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular. A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada desde outubro , após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício. Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aque...
Na ocasião, o prefeito Sarto fará um balanço e prestação de contas das ações realizadas na Capital.
A Câmara Municipal de Fortaleza realiza na próxima segunda-feira, 1º de agosto, sessão solene de abertura do 2º Período Legislativo da 19ª Legislatura do ano de 2022. A solenidade, terá início às 9h, com o hasteamento das bandeiras na Praça Barros Pinho e segue para o Plenário Fausto Arruda. O evento será conduzido pelo presidente da Casa, vereador Antônio Henrique (PDT), e contará com a presença do prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT).
Na ocasião, o prefeito Sarto fará um balanço e prestação de contas das ações realizadas na Capital. As sessões ordinárias vão continuar acontecendo às terças, quartas e quintas-feiras, em formato presencial. A primeira sessão ordinária do segundo semestre será realizada na terça-feira, 2 de agosto.
Produção Legislativa
Mesmo em recesso parlamentar, os vereadores asseguraram a produção legislativa. Até o dia 27 de julho, foram protocolados 248 matérias, sendo 214 requerimentos, 09 projetos de lei ordinária, 24 projetos de indicação e 01 projeto de lei complementar.
Do Executivo foram protocoladas até o momento duas matérias com destaque para o PLO 293/2022, que visa garantir a prorrogação do prazo de vistoria para o serviço de transporte de passageiros em veículo automotor do tipo motocicleta.
Sessão Solene de abertura do 2º Período Legislativo de 2022
Data: 01 de agosto (segunda-feira)
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal de Fortaleza (Rua Thompson Bulcão, 830 – Luciano Cavalcante)
Foto: Evilázio Bezerra
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