A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI/ Cotar), conduziu um homem de 71 anos e apreendeu uma arma de fogo e munições durante ação realizada na manhã deste domingo (1º), na localidade de Sítio Pai João, zona rural de Aratuba. A ação ocorreu após denúncias anônimas recebidas pelo BEPI e informações da Subagência de Inteligência (SAI) do batalhão apontarem que indivíduos armados estariam em uma propriedade rural na região. As equipes se deslocaram ao endereço informado e foram recebidas por um homem de 71 anos, que autorizou a entrada dos policiais para averiguação. Durante a vistoria em um dos imóveis da propriedade, foi localizado o material apreendido em um dos quartos de um duplex situado ao lado da residência principal. Na ocorrência, foi apreendida uma espingarda calibre 28, além de 50 munições calibre .40, 10 munições calibre 28 intactas, 17 munições calibre 28 (sendo 12 carregadas com chumbo e pólvora e cinco d...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a medida provisória que flexibiliza regras trabalhistas alternativas durante estado de calamidade pública. A matéria segue para o Senado.
Entre as medidas está a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores. O texto da MP prevê que haja o reconhecimento do governo federal para o estado de calamidade, que pode ser decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada até o dia 7 de agosto pelos senadores.
A proposta inclui teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; e a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o governo, o objetivo da MP é preservar o emprego e a renda, garantindo a continuidade das atividades e reduzindo o impacto social decorrente do estado de calamidade pública.
A MP também retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, adotado durante a crise causada pela pandemia de covid-19. O programa passa a ser permanente, podendo ser instituído para combater consequências de estado de calamidade pública.
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