Com a realização de festas de rua durante o pré-carnaval de Fortaleza, o Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), intensifica ações de prevenção e combate à violência sexual contra mulheres. No próximo sábado (07/02), será realizada no Mercado dos Pinhões e no Aterrinho da Praia de Iracema, das 17h às 22h, atividade de reforço da campanha “Eu Respeito o Não” e de aplicação do Protocolo “Não é Não”, criado pela Lei nº 14.786/23. Nos dois locais, promotores de Justiça, servidores e colaboradores do Nuprom estarão presentes para distribuir materiais informativos e orientar a população sobre a importância da segurança das mulheres em espaços públicos e privados de entretenimento. O Protocolo “Não é Não” estabelece medidas de prevenção e resposta imediata a situações de assédio e violência sexual em espaços de lazer no Ceará, assegurando que o consentimento seja respeitado em qualquer circunstância. Durante o pré e o carnaval, algumas con...
Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL) que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. O PL define que a pena será maior quando a vítima for idosa ou parte de uma relação amorosa. O texto segue para análise do Senado.
O substitutivo do relator deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) propôs que o Código Penal seja alterado para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável.
Segundo o deputado, o crime de estelionato foi potencializado pela internet e as novas interações por meio de redes sociais e outros aplicativos. “O criminoso utiliza-se da facilidade do meio virtual para enganar suas vítimas, o que enseja um agravamento da reprimenda a ser imposta nesses casos”, disse.
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