Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
*Candidata a Deputada Federal, Gorete Pereira cumpre agenda em Brasília e se reúne com a presidência do INSS e Ministério da Pesca*
A Candidata a deputada federal pelo Partido Liberal (PL), Gorete Pereira, cumpriu agenda em Brasília nesta terça-feira, 10.
Durante o dia, participou de reuniões com a presidência do INSS e com o Ministério da Pesca. Também houve um encontro com o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara dos Deputados.
"Fomos em busca de projetos e medidas no âmbito federal que beneficiem o Ceará. Nosso propósito é fazer com que o Estado se torne mais próspero e desenvolvido", declarou Gorete Pereira. No rol de solicitações, a candidata conversou sobre a liberação de recursos para Itaitinga, Caucaia e Fortaleza.
*Quem é Gorete Pereira*
Nascida em Juazeiro do Norte, Gorete Pereira é persistente e vocacionada na luta pelo povo do Ceará. Em mais de 40 anos de vida pública, além de atuar como parlamentar, teve mais de 70 grandes projetos aprovados e foi responsável por mais de 200 requerimentos.
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