Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
*Candidata a Deputada Federal, Gorete Pereira cumpre agenda em Brasília e se reúne com a presidência do INSS e Ministério da Pesca*
A Candidata a deputada federal pelo Partido Liberal (PL), Gorete Pereira, cumpriu agenda em Brasília nesta terça-feira, 10.
Durante o dia, participou de reuniões com a presidência do INSS e com o Ministério da Pesca. Também houve um encontro com o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara dos Deputados.
"Fomos em busca de projetos e medidas no âmbito federal que beneficiem o Ceará. Nosso propósito é fazer com que o Estado se torne mais próspero e desenvolvido", declarou Gorete Pereira. No rol de solicitações, a candidata conversou sobre a liberação de recursos para Itaitinga, Caucaia e Fortaleza.
*Quem é Gorete Pereira*
Nascida em Juazeiro do Norte, Gorete Pereira é persistente e vocacionada na luta pelo povo do Ceará. Em mais de 40 anos de vida pública, além de atuar como parlamentar, teve mais de 70 grandes projetos aprovados e foi responsável por mais de 200 requerimentos.
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