A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, para acabar com a jornada de trabalho 6X1, ou seja, com seis dias de trabalho e um de descanso. O debate é visto como uma forma de pressionar a Câmara, que também debate projeto sobre o tema. A votação foi simbólica, e o projeto segue para análise do plenário do Senado.
Na noite deste domingo (21), uma carga com 6,2 toneladas de camarão de água doce foi apreendida por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Ipaumirim (CE). A Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ-CE) lavrou auto de infração.
Por volta das 20h de ontem, no quilômetro 420 da BR-116, um caminhão Mercedes Benz Atego foi abordado por policiais rodoviários federais.
Questionado sobre o material que carregava e as documentações fiscais, o motorista não soube responder, nem apresentou nota fiscal. No compartimento de carga do caminhão, havia 522 caixas de camarão de água doce, pesando um total de 6.264 quilos.
Após acionamento da SEFAZ-CE, o motorista informou que fazia o trajeto de Jaguaribara (CE) para Salvador (BA).
A ocorrência foi encaminhada para a autoridade fiscal que lavrou auto de infração com penalidade de multa no valor de R$ 20.295,36.
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