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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Censo 2022 começa em territórios indígenas

 O Censo 2022 começa hoje (10) nos territórios indígenas e vai até 31 de outubro. Serão recenseados os indígenas residentes dentro ou fora de suas terras, em áreas urbanas ou rurais, além dos provenientes de outros países. Todas as comunidades e aldeias, independentemente de terem sido ou não previamente mapeadas, vão ser visitadas.

A primeira etapa é explicar o Censo Demográfico para as lideranças indígenas e sensibilizá-las para permitir a entrada dos recenseadores nas aldeias. O gerente de territórios tradicionais e áreas protegidas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fernando Damasco, destacou a necessidade de uma chegada diferenciada e respeitosa aos territórios indígenas.

“A liderança tem papel fundamental no processo, para explicar à comunidade a importância da pesquisa e para que ninguém tenha medo de responder porque as informações são protegidas”, disse o gerente.

A segunda atividade será a aplicação de um questionário sobre a aldeia ou a comunidade, com perguntas sobre a infraestrutura, o acesso aos recursos naturais, à educação, à saúde, hábitos e práticas. Em seguida, os recenseadores vão visitar todas as habitações para fazer as entrevistas com as famílias residentes.

De acordo com o IBGE, por indígena entende-se a pessoa que se autoidentifica assim. “O recenseador ou qualquer outra pessoa da equipe de coleta não pode questionar o informante nem colocar em dúvida sua declaração”, diz o instituto.

Segundo o IBGE, o Censo Demográfico 2010 foi a primeira pesquisa que registrou a quantidade de etnias e de línguas indígenas existentes no Brasil. Foram contados 896,9 mil indígenas, de 305 etnias ou povos e falantes de 274 línguas indígenas.

Edição: Graça Adjuto


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