Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Encontro no dia 18/08 apresentará 3ª edição da pesquisa “A Contrapartida do Setor Filantrópico no Brasil”
O Teatro CIEE, em São Paulo, receberá no próximo dia 18 de agosto, às 8h30, o evento “A Contrapartida do Setor filantrópico no país” realizado pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), que visa debater os resultados da terceira edição da pesquisa “A Contrapartida do Setor Filantrópico no Brasil”. Em 2020, coube às 27.384 instituições filantrópicas detentoras da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) - grupo do qual o CIEE faz parte - disponibilizar mais de 625 mil vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de realizar 230 milhões de procedimentos hospitalares; conceder quase 800 mil bolsas de estudo na Educação Básica e no Ensino Superior.
O estudo, uma iniciativa pelo FONIF, conduzido pela DOM Strategy Partners e auditado pela AUDISA, apresenta os aspectos quantitativos e qualitativos da atuação das instituições filantrópicas no Brasil, tendo como base de dados os números oficiais da Receita Federal e dos Ministérios da Cidadania, Saúde e Educação.
De acordo com a pesquisa, a contrapartida tangível e intangível das instituições filantrópicas certificadas pelo CEBAS, o valor retornado à sociedade é de aproximadamente R$ 139 bilhões, ou seja, 9,79 vezes maior que o valor de R$ 14 bilhões da imunidade tributária recebida naquele ano.
Confira a pesquisa na íntegra: A Contrapartida do Setor Filantrópico no Brasil
Serviço:
Evento: A Contrapartida do Setor filantrópico no país
Data: 18 de Agosto de 2022
Horário: 8h30 às 11h
Local: Teatro do CIEE - Rua Tabapuã, 445 – Itaim Bibi, São Paulo
Inscrições: https://fonif.org.br/noticias/
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