Maior produtor de soja do país, o estado de Mato Grosso pode passar a restringir o acesso a benefícios fiscais para empresas signatárias de acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como a Moratória da Soja . É o que prevê o dispositivo de uma lei estadual, aprovada em 2024, mas que estava suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos. A suspensão foi encerrada justamente no último dia de 2025, e o trecho da lei mato-grossense voltou a valer desde o dia 1º de janeiro, enquanto o mérito da ação está pendente de julgamento na Corte constitucional. A Moratória da Soja é como ficou conhecido o acordo voluntário firmado em 2006 por empresas do setor com apoio do governo federal e organizações da sociedade civil, para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. O objetivo era justamente ...
Encontro no dia 18/08 apresentará 3ª edição da pesquisa “A Contrapartida do Setor Filantrópico no Brasil”
O Teatro CIEE, em São Paulo, receberá no próximo dia 18 de agosto, às 8h30, o evento “A Contrapartida do Setor filantrópico no país” realizado pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), que visa debater os resultados da terceira edição da pesquisa “A Contrapartida do Setor Filantrópico no Brasil”. Em 2020, coube às 27.384 instituições filantrópicas detentoras da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) - grupo do qual o CIEE faz parte - disponibilizar mais de 625 mil vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de realizar 230 milhões de procedimentos hospitalares; conceder quase 800 mil bolsas de estudo na Educação Básica e no Ensino Superior.
O estudo, uma iniciativa pelo FONIF, conduzido pela DOM Strategy Partners e auditado pela AUDISA, apresenta os aspectos quantitativos e qualitativos da atuação das instituições filantrópicas no Brasil, tendo como base de dados os números oficiais da Receita Federal e dos Ministérios da Cidadania, Saúde e Educação.
De acordo com a pesquisa, a contrapartida tangível e intangível das instituições filantrópicas certificadas pelo CEBAS, o valor retornado à sociedade é de aproximadamente R$ 139 bilhões, ou seja, 9,79 vezes maior que o valor de R$ 14 bilhões da imunidade tributária recebida naquele ano.
Confira a pesquisa na íntegra: A Contrapartida do Setor Filantrópico no Brasil
Serviço:
Evento: A Contrapartida do Setor filantrópico no país
Data: 18 de Agosto de 2022
Horário: 8h30 às 11h
Local: Teatro do CIEE - Rua Tabapuã, 445 – Itaim Bibi, São Paulo
Inscrições: https://fonif.org.br/noticias/
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