Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Eletrobras realizou hoje (5) assembleia geral extraordinária (AGE) de acionistas da companhia, que definiu a composição do novo Conselho de Administração da empresa. Após a assembleia, o novo colegiado elegeu Wilson Ferreira Junior como presidente da empresa e Ivan Monteiro para a presidência do conselho.
Monteiro foi presidente da Petrobras e atualmente é presidente do Conselho de Administração do Credit Suisse no Brasil. Ferreira Junior retorna à presidência da Eletrobras, que comandou de julho de 2016 a março de 2021, quando conduziu o processo de reestruturação organizacional e financeira da empresa. Também foi confirmado o nome de Rodrigo Limp, atual presidente da companhia, como diretor de Regulação e Relações Institucionais, cargo que ocupa de forma interina desde julho. Ferreira Junior e Limp devem tomar posse até o dia 20 de setembro.
Na assembleia, somente uma chapa, composta por dez integrantes, concorreu ao pleito. Além de Monteiro, os donos de ações ordinárias indicaram: Carlos Augusto Leone Piani, Marcelo Gasparino, Marisete Pereira, Octavio Cortes Pereira Lopes e Vicente Falconi, todos nomes novos, para o colegiado. Três integrantes, também indicados pelos detentores de ações ordinárias, estão sendo reconduzidos para novo mandato: Daniel Alves Ferreira, Felipe Villela Dias e Marcelo de Siqueira Freitas. O conselheiro representante dos empregados, Carlos Eduardo Rodrigues Pereira, permanece no cargo. Já Pedro Batista de Lima Filho foi indicado pelos donos .
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