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Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais, decide STF Tese firmada sobre o Marco Civil da Internet foi aperfeiçoada em julgamento de embargos

  Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais).   O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...

Confira os vencedores do 21° Grande Prêmio do Cinema Brasileiro

 O longa-metragem Marighella, dirigido por Wagner Moura, foi o grande vencedor do 21º Grande Prêmio do Cinema Brasileiro. A solenidade de premiação foi realizada pela Academia Brasileira de Cinema e Artes Audiovisuais na noite de ontem (10), na Cidade das Artes Bibi Ferreira, no Rio de Janeiro.

Marighella recebeu oito troféus Grande Otelo: melhor longa-metragem ficção, melhor primeira direção de longa-metragem, melhor ator, melhor roteiro adaptado, melhor direção de fotografia, melhor som, melhor direção de arte e melhor figurino.

O Troféu Grande Otelo de melhor atriz foi para Dira Paes, no filme Veneza e o de melhor ator, para Seu Jorge, em Marighella. Zezé Motta ganhou na categoria melhor atriz coadjuvante, no longo Doutor Gama, enquanto Rodrigo Santoro, com 7 Prisioneiros foi escolhido melhor ator coadjuvante. Este ano, o Prêmio contou com apoio da prefeitura carioca, da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública (Segovi) e RioFilme.

Com direção de Batman Zavareze e roteiro de Bebeto Abrantes, a cerimônia exibiu imagens de produções que marcaram a história do audiovisual. Foram anunciados 32 prêmios, nas categorias: longa-metragem, curta-metragem e séries brasileiras, escolhidos pelo amplo júri formado por profissionais associados à Academia Brasileira de Cinema.

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