Cerca de 100 mil estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o objetivo de obter a certificação dessa etapa poderão pedir, a partir de sexta-feira (30), a emissão da declaração autenticada de conclusão. O pedido deverá ser feito de forma online , no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) , pelos candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Enem e atingiram a pontuação mínima exigida no edital para conquistar o “diploma”. O endereço para fazer o requerimento no portal do Inep ainda será disponibilizado. “A partir da sexta-feira [30], quem quiser baixar e imprimir uma declaração do Inep autenticada, dizendo que alcançou a pontuação adequada para a certificação de conclusão e tem mais de 18 anos e, portanto, atende os critérios, terá a documentação afirmando que ele atendeu as condições necessárias”, informou o presidente do Inep, Manuel Palacios, e...
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), interditou, nesta terça-feira (09/08), dois bicos de combustíveis em fiscalização realizada no posto Café 7 no bairro Jardim Iracema, em Fortaleza. Na ocasião, foi verificado que os bicos de bomba de gasolina comum estavam irregulares, não despejando a quantidade correta de combustível no automóvel do consumidor.
Os equipamentos ficarão interditados até regularização dos mesmos, após autorização do Decon. A empresa autuada tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa.
O Decon orienta ainda para que o consumidor peça para fazer o teste de combustível no momento que abastecer. São dois tipos de testes que o frentista pode fazer: o teste de qualidade, para saber se há uma quantidade maior de álcool na gasolina; e o teste de vasão, para verificar se está entrando a quantidade correta de combustível no automóvel.
Como denunciar
Irregularidades podem ser denunciadas pelo consumidor por meio do telefone do setor de Fiscalização do Decon (85) 3452-4505, pelo WhatsApp (85) 98685-6748, pelo e-mail: decon.fisc@mpce.mp.br ou ainda pessoalmente na sede do órgão: Rua Barão de Aratanha, nº 100, Centro de Fortaleza, das 8h às 14h.
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