Exclusão indevida de idosa de plano de saúde é condição suficiente para caracterizar dano moral Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao rompimento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia afastado a indenização por considerar que não houve comprovação de efetivo prejuízo à idosa, o colegiado entendeu que a condição de hipervulnerabilidade desse grupo é suficiente para caracterizar o dano moral presumido. "A exclusão indevida da beneficiária idosa pela operadora do plano de saúde caracteriza-se como elemento que, por si só, permite constatar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor, apto, portanto, a caracterizar o dano moral", afirmou a relatora do recurso, ministra Nancy Andr...
Já se encontra disponível no Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará o Manual do Aluno com informações e orientações sobre o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) – edição 2022. Na UFC, 16 cursos participarão do exame. Somente os estudantes concluintes farão a prova a ser aplicada no dia 27 de novembro. Os ingressantes dos cursos listados são apenas inscritos, pois estão dispensados da participação.
O Manual do Aluno apresenta informações sobre a relevância do ENADE, que integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), juntamente com a avaliação dos cursos de graduação e a avaliação institucional. O exame é um componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo o registro de participação condição indispensável para a conclusão do curso.
Além disso, o Manual traz o passo a passo para o cadastro no Sistema Enade, que deve ser feito pelo próprio estudante concluinte, até o dia 26 de novembro de 2022, após a inscrição pelo coordenador de curso.
No documento, o aluno encontrará também o Questionário do Estudante, que precisa ser preenchido integralmente para que ele tenha acesso ao Cartão de Informação de Inscrição, necessário para o conhecimento do local de prova.
Para ser atribuída a regularidade no ENADE 2022 é preciso que o aluno preencha completamente o Questionário do Estudante e tenha a presença atestada no local da prova. Importante: o estudante irregular não poderá colar grau antes de agosto de 2023, quando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), responsável pela aplicação do ENADE, emitirá ato regularizando a situação desses discentes.
Assim como o Manual do Coordenador e do Secretário do Curso de Graduação, também disponível no Repositório Institucional da UFC, o Manual do Aluno foi elaborado pela Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de Programas e Ações Acadêmicas (COPAV) da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) e pela Divisão de Desenvolvimento de Sistemas de Informação da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI).
A PROGRAD ressalta que o Manual do Aluno não dispensa os discentes da responsabilidade de ter conhecimento de todas as portarias, editais e demais documentos oficiais acerca da edição 2022 do exame, disponíveis no site do ENADE na UFC.
Mais informações estão disponíveis no site do ENADE na UFC.
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