Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Federação das Câmaras Portuguesas apoia lançamento da Rede Global da Diáspora que será realizado em Fortaleza
A Rede é um projeto desenvolvido pela Fundação AEP (Associação Empresarial do Porto) que foca em iniciativas para o ambiente de negócios da língua portuguesa
A expansão da língua portuguesa no mundo mostra a importância da dedicação, aprofundamento e cooperação entre os membros dessa grande comunidade. E como parte importante desse movimento está a Fundação AEP (Associação Empresarial do Porto), que no dia 29 irá apresentar as ferramentas “Portal de Negócios e Diáspora Business Intelligence" a empresários e investidores. O evento será presencial e acontecerá em Fortaleza, na cobertura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), de 16h às 17h30, e em seguida terá um coquetel.
Esses dois importantes instrumentos fazem parte da Rede Global da Diáspora, um projeto desenvolvido pela AEP que visa a criação de plataformas de networking com o objetivo de ligar portugueses e brasileiros espalhados pelo mundo. Esta Rede já foi lançada em 2020 e conta atualmente com milhares de portugueses, em 132 países. A Associação conta com o apoio da Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil (FCPCB), da Embaixada de Portugal no Brasil, da Rede Consular e da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal - AICEP Portugal Global.
Para participar do evento é necessário acessar o link https://bit.ly/apresentacao-
Sobre a FCPCB
Saiba mais sobre a Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil no contato@fcpcb.com.br ou por meio das redes sociais a seguir:
- Linkedin: https://www.linkedin.com/
- Facebook: https://www.facebook.com/
- Instagram: https://www.instagram.com/
- Site: https://www.fcpcb.com.br/
Serviço:
Data: 29/08 (segunda-feira)
Horário: de 16h às 17h30 e em seguida terá um coquetel
Local: cobertura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), localizada na Av. Barão de Studart, 1980 - Aldeota
Link para inscrição: https://bit.ly/apresentacao-
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.