A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, resultou no encerramento das atividades de uma empresa de segurança privada que operava de forma clandestina no Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes e na unidade do Serviço de Atendimento Médico Especializado (SAME), da Prefeitura de Juazeiro do Norte. A irregularidade foi constatada após denúncias recebidas pela Promotoria, que verificou ausência de autorização legal para funcionamento da empresa e acionou a Polícia Federal (PF), responsável pela emissão do Auto de Encerramento das Atividades. A contratação irregular havia sido realizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, organização social (OS) responsável pela gestão das duas unidades de saúde do Município. Após a interdição promovida pela Polícia Federal e a atuação do MP do Ceará, a entidade rescindiu unilateralmente os contratos firmados com a prestadora dos serviços. Durante inspeção realizada por...
A FM Assembleia (96,7MHz) e a TV Assembleia (canal 31.1) farão mudanças em suas programações no período de 26 de agosto a 29 de setembro, para se adequarem à transmissão do horário eleitoral gratuito previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504).
Na rádio FM Assembleia (96,7MHz), a propaganda eleitoral será veiculada das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25, de segunda-feira a sábado. Com isso, as transmissões de sessões plenárias da Assembleia Legislativa do Ceará que ocorram nesse horário serão interrompidas para transmissão do horário eleitoral gratuito.
Ainda durante esse período de veiculação da propaganda eleitoral, o programa “Qual é o Tom do Ceará?”, apresentado por Ian Gomes e veiculado aos sábados, passará do horário das 12h para as 13h.
Atendendo à legislação eleitoral, a rádio FM Assembleia reservará ainda 70 minutos diários, inclusive aos domingos, no horário entre 5h e 00h, para inserções da propaganda eleitoral. As inserções, com 30 a 60 segundos de duração, serão distribuídas na programação.
TV ASSEMBLEIA (canal 31.1)
Na televisão, o horário eleitoral gratuito será exibido de segunda a sábado, das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55.
Às segundas-feiras, o programa Plenário Esportivo passa a ser exibido das 19h40 às 20h25, com duração reduzida para 45 minutos. Já às terças-feiras, o Grandes Debates será exibido às 21h, e não mais às 20h30.
O programa Acontece TV passa a ser exibido às 21h, ao invés das 20h50. Nas quintas-feiras, o Mulheres no Parlamento passa a ser veiculado às 21h, e não mais às 20h30.
Às sextas-feiras, o programa Judiciário em Evidência passa a ser exibido às 21h, e não às 20h30. Aos sábados, o documentário passa a ser veiculado às 19h, ao invés das 20h.
Terão redução do tempo de exibição: Questão de Ordem, que passa a ter até 45 minutos; Cabeceira; Siga Me e Em Cena, que passam a ter duração de até 15 minutos.
JM/CG
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