O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve, por tempo indeterminado, o afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário Neto (Podemos), investigado por suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos da saúde. A decisão foi tomada neste sábado (2) em caráter monocrático, sem depender de outros ministros. No despacho, o ministro apontou que o retorno do vice-prefeito ao cargo poderia comprometer o andamento das investigações. Segundo ele, há risco de interferência direta nos trabalhos, além da possibilidade de uso da função pública para obtenção de vantagens indevidas. Dino atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Na decisão, o ministro ressaltou que a prorrogação do afastamento não tem prazo definido e permanecerá válida até que cessem os fatores que justificaram a medida cautelar. Outros afastados A decisão também mantém afastados a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de li...
A Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) acaba de lançar a Chamada Pública nº 55/2022 para selecionar professores para as turmas do curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) Microempreendedor Individual (MEI), realizado no âmbito do Programa Qualifica Mais Progredir.
As vagas são para os municípios de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú, Itapipoca, Sobral, Juazeiro do Norte e Crato. Podem participar da seleção docentes integrantes do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS) das Universidades Estaduais do Estado do Ceará; docentes com vínculo funcional nas esferas federal, estadual e municipal; e professores ou profissionais atuantes nas áreas de formação acadêmica delineadas no item 2 do edital sem vinculação com a administração pública.
Para participar da seleção, os interessados deverão se inscrever, até o dia 8 de agosto de 2022, por meio do preenchimento do formulário disponível no link https://forms.gle/ eyZF7Acdbuhs8tPz8. O preenchimento deverá ser feito exclusivamente com e-mail do domínio Gmail. O candidato também deverá pagar uma taxa de R$ 50,00 e anexar ao formulário eletrônico a seguinte documentação: comprovante de pagamento da taxa de inscrição; currículo Lattes atualizado, pelo menos nos últimos 30 dias da data de inscrição; cópia do documento de identidade (RG), frente e verso; cópia do CPF, frente e verso; passaporte sanitário, emitido no site da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, pelo aplicativo Ceará App, do Governo do Estado do Ceará, pelo Conecte SUS, do Ministério da Saúde, ou por outra plataforma digital para esse fim, comprovando que seu portador completou o esquema vacinal contra a Covid-19 (duas doses ou dose única, no caso da vacina da Jansen); cópia do comprovante de endereço (no máximo, dos últimos três meses); declaração de vínculo com a Administração Pública para aqueles que forem servidores públicos no modelo do Anexo I do edital; declaração de inexistência de vínculo com a Administração Pública no modelo do Anexo II do edital para aqueles que não são servidores públicos; declaração de que não recebe bolsa em outro programa de concessão de bolsas em qualquer esfera de governo no modelo do anexo III do edital.
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