No início da madrugada desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por insuficiência de quórum, o destaque que derrubou o voto secreto nas sessões para autorizar processos criminais contra senadores e deputados. Foram 296 votos a favor do voto secreto, mas o mínimo necessário para manter a regra era de 308 votos. Inicialmente previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, também chamada de PEC das Prerrogativas, o voto secreto acabou derrubado por falta de 12 votos para alcançar o total necessário para mudar a Constituição. Outros 174 parlamentares votaram a favor do destaque do Novo que exclui o termo “secreto” do texto. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Votos Encaminhou a favor do voto secreto o bloco formado pelos partidos PL, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos. A oposição também se posicionou a favor do voto secreto. Do outro lado, encaminharam contra...
A Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) acaba de lançar a Chamada Pública nº 55/2022 para selecionar professores para as turmas do curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) Microempreendedor Individual (MEI), realizado no âmbito do Programa Qualifica Mais Progredir.
As vagas são para os municípios de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú, Itapipoca, Sobral, Juazeiro do Norte e Crato. Podem participar da seleção docentes integrantes do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS) das Universidades Estaduais do Estado do Ceará; docentes com vínculo funcional nas esferas federal, estadual e municipal; e professores ou profissionais atuantes nas áreas de formação acadêmica delineadas no item 2 do edital sem vinculação com a administração pública.
Para participar da seleção, os interessados deverão se inscrever, até o dia 8 de agosto de 2022, por meio do preenchimento do formulário disponível no link https://forms.gle/ eyZF7Acdbuhs8tPz8. O preenchimento deverá ser feito exclusivamente com e-mail do domínio Gmail. O candidato também deverá pagar uma taxa de R$ 50,00 e anexar ao formulário eletrônico a seguinte documentação: comprovante de pagamento da taxa de inscrição; currículo Lattes atualizado, pelo menos nos últimos 30 dias da data de inscrição; cópia do documento de identidade (RG), frente e verso; cópia do CPF, frente e verso; passaporte sanitário, emitido no site da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, pelo aplicativo Ceará App, do Governo do Estado do Ceará, pelo Conecte SUS, do Ministério da Saúde, ou por outra plataforma digital para esse fim, comprovando que seu portador completou o esquema vacinal contra a Covid-19 (duas doses ou dose única, no caso da vacina da Jansen); cópia do comprovante de endereço (no máximo, dos últimos três meses); declaração de vínculo com a Administração Pública para aqueles que forem servidores públicos no modelo do Anexo I do edital; declaração de inexistência de vínculo com a Administração Pública no modelo do Anexo II do edital para aqueles que não são servidores públicos; declaração de que não recebe bolsa em outro programa de concessão de bolsas em qualquer esfera de governo no modelo do anexo III do edital.
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