Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Com contribuições significativas para a povo do Ceará há mais de 40 anos através da política, a candidata a deputada federal Gorete Pereira (PL) lançou oficialmente seu comitê em Amontada, no dia 17 de agosto. Estiveram presentes o prefeito de Amontada, Flávio Filho, e o candidato a deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT).
Na ocasião, ela participou de um adesivaço ao lado de apoiadores e da população do município.
"Contamos com o apoio do povo para representar os cearenses na Câmara dos Deputados. Trazer recursos e melhorias para as áreas da saúde, educação e desenvolvimento para o nosso Estado", completou.
Ainda cumprindo agenda no Interior do Estado, se reuniu com lideranças políticas e visitou a fábrica da Delrio no município de Trairi.
"Estava em Trairi para uma reunião e aproveitei para visitar a nova instalação da fábrica Delrio no município. Uma das tantas que foi instalada com o objetivo de trazer emprego e renda para as mulheres, chefes de família e mães solteiras. É assim que mudamos a vida das pessoas: gerando oportunidades para uma vida melhor", declarou.
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