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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

I Circuito de Formação Cena e Sociedade da UFC oferta oficinas gratuitas na área de artes cênicas

 Para dar início às atividades do semestre 2022.2, o Curso de Teatro, o Teatro Universitário Paschoal Carlos Magno (TUPA) e o projeto de extensão Cena e Sociedade realizam o I Circuito de Formação Cena e Sociedade, que oferecerá cinco oficinas gratuitas para um público de até 80 pessoas. As oficinas serão ministradas por uma equipe de técnicos do Instituto de Cultura e Arte da UFC (ICA).

Imagem: máscaras drama e comédia
As oficinas são gratuitas, com emissão de certificado aos participantes (Imagem: Freepik)

O objetivo da atividade é construir espaços de formação complementar para estudantes do Curso de Teatro e também para a comunidade de modo geral. Serão oferecidas oficinas de elaboração de projetos para editais das artes, de sonoplastia para teatro, de introdução à iluminação cênica, de edição de vídeo para teatro e uma pequena vivência de videomapping.

As oficinas são gratuitas, com emissão de certificado aos participantes. As inscrições podem ser realizadas por meio de formulário on-line. As vagas são limitadas e obedecerão à ordem de inscrição. Os selecionados serão comunicados por e-mail.

Mais informações sobre a programação podem ser obtidas no perfil do Curso de Teatro no Instagram (@teatro.ufc) e no site do ICA

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