Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
As inscrições para o simulado estilo Enem da Prefeitura de Fortaleza vão até esta segunda-feira (22/08). As provas também são válidas para não participantes do Academia Enem 2022, basta estar cadastrado no Portal da Juventude e realizar a inscrição.
O objetivo da ação é possibilitar aos participantes uma oportunidade de testarem os conhecimentos e se prepararem, ainda mais, para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de um acompanhamento da equipe do programa sobre o desempenho dos jovens.
O simulado vai ocorrer em dois dias (18 e 25/09), na Universidade de Fortaleza (Unifor), a partir das 13h. Os horários de abertura dos portões e aplicação das provas, assim como a ordem das áreas de conhecimento, seguem rigorosamente o padrão estabelecido pelo Inep, instituto responsável pela aplicação do Enem.
O primeiro dia de simulado (18/09) terá questões de Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e Suas Tecnologias. No segundo dia (25/09), os candidatos responderão questões de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.
Sobre o Academia Enem
O Academia Enem é um curso gratuito, executado pela Secretaria Municipal da Juventude, voltado para orientar e preparar os jovens estudantes, em especial os da rede pública de ensino, para ingressar na educação superior através do Enem, do Programa Universidade para Todos (ProUni) e vestibulares em geral. O programa tem por objetivo tornar menos desiguais as oportunidades de ocupar uma vaga nas universidades, tendo como princípio norteador a democratização da educação como agente de mudança.
Na edição de 2022, iniciada em maio deste ano, os alunos têm aulas virtuais e correção de redação por meio da Descomplica, aulões presenciais no Ginásio Paulo Sarasate, simulado e material didático para auxiliar nos estudos. O programa já beneficiou mais de 70 mil jovens desde 2013.
Serviço
Inscrições para o simulado do Academia Enem 2022
Data: até 22/08 (segunda-feira)
Portal da Juventude
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