Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Integração Metrô - Bicicletas: Metrofor libera acesso com bikes na Linha Sul a partir desta sexta-feira (19)
Passageiros da Linha Sul poderão embarcar nos trens com bicicletas a partir desta sexta-feira (19/8), Dia do Ciclista. O acesso das bikes será de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h e das 20h até o encerramento - por volta das 23h. Aos sábados, a partir das 15h até o encerramento.
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