Uma ação integrada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de informações do Disque-Denúncia 181 da Secretaria da Segurança e Defesa Social (SSPDS), resultou na prisão de dois homens por tráfico de drogas. As capturas foram efetuadas nesse sábado (18), no município de Maracanaú – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) do estado. Após informações de que um imóvel estaria sendo utilizado para comercialização de drogas, as equipes destinaram-se ao endereço. No local, com a aproximação policial, foi possível avistar um dos suspeitos tentando jogar uma arma de fogo para outro imóvel. Ao verificar o interior da residência, dois suspeitos foram capturados e as equipes localizaram drogas espalhadas pelos cômodos da casa. Além da arma de fogo, foram apreendidas 430 gramas de maconha, 6g de cocaína, nove munições, um rádio comunicador e três celulares. O suspeito, de 28 anos, conta com antecedentes criminais por homicídio, tráfico de droga...
Justiça acata ação do MPCE e determina que Município de Quixeramobim realize concurso público em até um ano
A 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim acatou todos os pedidos de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nessa segunda-feira (15/07), que o Município realize concurso público, em até um ano, para preenchimento dos cargos públicos nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Na decisão, a Justiça também acatou outros pontos pleiteados pela 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim na Ação Civil Pública, que data do dia 8 de agosto deste ano. É o caso, por exemplo, da determinação para que o Município apresente, em até 30 dias contadas desta quarta-feira (dia em que a Prefeitura foi notificada), da relação nominal e quantitativa dos cargos públicos atualmente vagos na Administração Pública Municipal, e suas respectivas atribuições.
O Município também deve iniciar, imediatamente, o processo para que o concurso público seja realizado, abstendo-se de realizar contratações precárias fora dos limites constitucionais. A Justiça proibiu, ainda, que a Administração da cidade prorrogue contratos temporários por meio de decisão judicial sem, no mínimo, a realização de seleção pública devidamente justificada.
A Ação Civil Pública nº 0800042-31.2022.8.06.0154 foi ajuizada pela promotora de Justiça Raqueli Costenaro, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim.
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