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Adolescente suspeito de mortes no Jangurussu é capturado pela PCCE

  Uma investigação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou, nesta quinta-feira (10), na captura de um adolescente, de 16 anos, suspeito de participação em três mortes e uma tentativa de homicídio registrados nessa quarta-feira (9), no bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. A captura ocorreu na mesma região. Conforme levantamentos policiais e de inteligência da 3ª Delegacia do DHPP, o adolescente, com dois históricos de atos infracionais análogos aos crimes de homicídio, um por organização criminosa e um por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, teria efetuado disparos de arma de fogo junto com outros indivíduos em direção às vítimas, quando estavam em um veículo no bairro. Com informações sobre os suspeitos, as equipes iniciaram as diligências. Após buscas, ele foi localizado no bairro e conduzido para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde um ato infracional ...

Justiça condena ex-PM Ronnie Lessa por tráfico internacional de armas

 O ex-policial militar Ronnie Lessa foi condenado pela juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a cinco anos de prisão, em regime fechado, por tráfico internacional de armas, acessórios e munição.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por importação de 16 peças de fuzil AR-15 apreendidas em 2017 pela Receita Federal, no Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim, no Rio, vindas de Hong Kong.

Com base nos rendimentos de R$ 44 mil mensais, informados pelo sargento reformado, a magistrada determinou ainda multa correspondente a cinco salários-mínimos diários no período de 97 dias.

“Mantenho a prisão preventiva do réu, e o faço principalmente para garantir a ordem pública”, afirmou a magistrada.

O MPF sustentou na denúncia que, embora o destino do material fosse uma academia de musculação, o endereço indicado na encomenda não corresponde ao estabelecimento, mas ao informado como residencial pelo casal Ronnie e Elaine Lessa, onde há dois apartamentos vinculados aos réus.

Freios de boca

A defesa do ex-PM pediu a absolvição do cliente por atipicidade do fato, por entender que os materiais apreendidos são do tipo freio de boca, produto que não é controlado pelo Exército e que não precisa de autorização para ser importado. Para a defesa, ainda que seja quebra-chamas, como apontado pela denúncia do MPF, para fins legais, o produto não é mais considerado acessório de arma de fogo.

Os advogados de Lessa argumentaram, ainda, que mesmo que fosse considerado acessório de arma de fogo, o quebra-chamas não é mais produto controlado pelo Exército e, também por isso, não precisaria de autorização para ser importado.

Em outro trecho, a defesa informou que o material foi comprado pela internet sob a nomenclatura e descrição de freio de boca, o que retiraria o dolo de importar quebra-chamas. No entanto, na decisão, assinada na quinta-feira (4), a juíza Adriana Alves dos Santos Cruz mostrou entendimento diferente.

“Assim, resta patente [que] no dia 23 de fevereiro de 2017, tentou-se realizar a importação ilícita de acessórios de arma de fogo de uso restrito, quais sejam: 16 quebra-chamas novos para fuzil Colt Ar-15, calibre 5,56x45mm ou similares, apreendidos pela Receita Federal no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro”, indicou.

Para a magistrada, os laudos anexados no processo mostraram ser “inequívoco que os materiais, cuja importação ilícita se pretendia consumar, se referem, em essência, aos denominados quebra-chamas”.

Prova reversa

A juíza absolveu Elaine Pereira Figueiredo Lessa, mulher do ex-policial, também denunciada no processo. Conforme a magistrada, o nome da ré constar do contrato social da academia, por si só, não pode conduzir à conclusão de que, de fato, exercia a gerência do local, o que Elaine havia informado em depoimento.

“Caberia à acusação trazer prova reversa”, apontou a juíza, que, neste ponto, concordou com a defesa.

A decisão determina que sejam adotadas “as providências necessárias à remessa do material bélico ao Exército para destinação”. Caso não haja interesse da força, a juíza determinou a destruição pela instituição militar.

Lessa é denunciado como executor do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 março de 2018,  no Rio.

O ex-policial foi preso em março de 2019 e, em dezembro de 2020, foi transferido do Rio de Janeiro para a Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Edição: Kleber Sampaio

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