Universidade Federal do Ceará (UFC) promove, no dia 6 de dezembro , uma edição especial de Natal do projeto UFC de Portas Abertas , reunindo atividades culturais, artísticas e educativas em diversos espaços da instituição. A proposta é celebrar o período natalino valorizando a arte, a ciência, a convivência e a participação da sociedade, em uma programação totalmente gratuita. Os jardins da Reitoria receberão orquestras, corais e feiras a partir das 16h (Foto: Sergio Lima) Esta edição será realizada em dois horários : no período da manhã, das 9h às 13h, nos seguintes equipamentos culturais: Museu de Arte da UFC (Mauc), Seara da Ciência e Casa José de Alencar. Nos jardins da Reitoria, no Campus do Benfica, a programação começa às 16h e segue até as 21h. O destaque deste UFC de Portas Abertas será a programação nos jardins da Reitoria , um dos cenários da celebração natalina. Às 17h, em meio ao ambiente acolhedor do espaço, o público ir...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023.
A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.
A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023). O texto, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União, foi aprovado no Congresso em julho.
De acordo com a Presidência, foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas. “Aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”, explicou.
“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, diz a nota.
Outro veto citado pela Presidência é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.
“De acordo com o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social”.
Edição: Denise Griesinger
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