Prefeitura de Fortaleza divulga Plano Operacional para o Carnaval 2026 Para garantir segurança e acessibilidade, a Prefeitura realiza ações integradas de diversos órgãos em todos os polos de festa Compartilhe: Durante o período oficial da festa, a operação mobiliza milhares de profissionais em todos os polos A Prefeitura de Fortaleza apresenta o plano operacional do Carnaval 2026, com organização integrada entre os órgãos municipais e programação distribuída em diversos polos de folia pela cidade. Durante o período oficial da festa, a operação mobiliza milhares de profissionais nas áreas de mobilidade, saúde, segurança, limpeza urbana, fiscalização e direitos humanos, garantindo estrutura, ordenamento e atendimento ao público nos diversos polos. Com o slogan Na Batida dos 300, o Carnaval integra as comemorações dos 300 anos de Fortaleza e deve reunir grande público nos polos oficiais, com impacto positivo na geração de emprego e renda. Trânsito A Autarquia Municipal de Trânsito e...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023.
A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.
A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023). O texto, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União, foi aprovado no Congresso em julho.
De acordo com a Presidência, foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas. “Aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”, explicou.
“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, diz a nota.
Outro veto citado pela Presidência é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.
“De acordo com o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social”.
Edição: Denise Griesinger
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.