Agentes da Polícia Federal prenderam nesta quarta-feira (22) durante a Operação Miopia, um homem investigado por participar ativamente de fóruns da dark web que conectavam abusadores sexuais em várias partes do mundo. A finalidade da ação é reprimir uma organização criminosa voltada para a disseminação de fotos e vídeos contendo cenas de violência sexual contra crianças e adolescentes, da qual o investigado fazia parte. Os policiais federais da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos cumpriram um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva contra o homem. Durante as buscas na residência do investigado, no bairro de Botafogo, zona sul do Rio, foram apreendidos oito computadores, quatro celulares e dezenas de mídias de armazenamento (HDs e SSDs), que serão submetidos à perícia técnica criminal. Dark web A dark web é uma parte da internet que não é indexada por mecanismos de busca tradicionais e requer navegadores especiais para ...
O governo federal sancionou sem vetos o projeto de lei que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), criado com o objetivo de promover o acesso ao crédito e a ampliação dos mecanismos de garantia para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores.
Ao ser convertido na Lei 14.438, o projeto altera a gestão e os procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que poderá ser usado para a aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), de forma a viabilizar as operações de crédito. O fundo não disporá de qualquer tipo de garantia ou aval por parte da União.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a iniciativa resultará na criação de “mecanismos de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios, mediante a constituição de instrumentos de garantias de crédito”.
Para tanto, a lei define que as operações de microcrédito do SIM Digital terão taxa de juros reduzidas e prazo máximo de 24 meses; que a linha de crédito é de R$ 1.500 para pessoa que exerça atividade produtiva urbana ou rural, e R$ 4.500 para o Micro Empreendedor Individual (MEI). De acordo com o texto, as operações devem se destinar, preferencialmente, a mulheres.
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