Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) determinar a implantação do mecanismo do juiz das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral. O modelo está previsto no Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2019, e estabelece que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que participa da fase de inquérito. Pelas regras aprovadas, os tribunais regionais eleitorais terão prazo de 60 dias para implementar o juiz das garantais por meio da criação de Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias. Após a implantação, as investigações de crimes eleitorais que estão em andamento na Polícia Federal (PF) ou no Ministério Público deverão ser encaminhadas aos núcleos no prazo de 90 dias. A resolução que trata do assunto também autoriza que as audiências de custódia sejam feitas por videoconferência pelo juiz das garantias. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar o mecanismo do juiz das garantias e determinou prazo de doze meses, pr
O partido Democracia Cristã (DC) oficializou hoje (2), em sua convenção nacional, José Maria Eymael como candidato da legenda à Presidência da República. Será a sexta vez em que Eymael concorrerá ao cargo de presidente. A convenção do partido ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na capital paulista. 
“Vamos levar o nosso país onde ele merece estar, a serviço das famílias do Brasil. O compromisso central do Democracia Cristã é o compromisso com os valores da família. Todos nós, democrata-cristãos temos esse compromisso. Olhar os brasileiros, cuidar dos brasileiros, cuidar um dos outros. É isso que a nação espera do próximo presidente da República”, disse o candidato.
O candidato à vice-Presidência da República não foi oficializado nesta terça-feira pelo partido e será escolhido nos próximos dias pela comissão executiva do diretório nacional da legenda.
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